Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Quem somos (controlador dos dados)

O EXPRO é operado por [Razão Social completa], inscrita no CNPJ [00.000.000/0000-00], com sede em [endereço completo: rua, nº, cidade/UF, CEP].

Contato e encarregado de dados (DPO/LGPD): [e-mail de contato/DPO].

2. O serviço

O EXPRO converte extratos bancários em PDF para o formato OFX, conferindo a soma pela reconciliação de saldo do próprio extrato. É um serviço por assinatura, destinado a escritórios contábeis e pessoas jurídicas.

3. Conta e uso correto

• Você é responsável por manter seus dados de acesso seguros e por toda atividade na sua conta.
• Você declara ter autorização para tratar os extratos que enviar (seus ou de clientes do seu escritório) e usa o serviço conforme a lei.
• É vedado uso indevido: tentar burlar limites, sobrecarregar o sistema, ou enviar arquivos maliciosos.

4. Privacidade e dados (LGPD)

• Processamento em memória: o PDF enviado é processado em memória e descartado após a conversão. Não armazenamos o extrato cru.
• O que guardamos: dados de cadastro e assinatura; e, em caso de banco sem suporte ou divergência, uma amostra anonimizada (sem dados pessoais reais) para criar/corrigir o suporte ao banco — removida quando resolvida.
• Uso de IA: quando o banco não tem suporte automático, o extrato é enviado a um provedor de IA já anonimizado (sem nomes/CPF/CNPJ reais).
• Cartão: o pagamento é processado pelo Mercado Pago; os dados do cartão são tokenizados no navegador e não passam pelos nossos servidores.
• Bases legais: execução do contrato (prestar o serviço) e cumprimento de obrigações legais; e o legítimo interesse para segurança e melhoria do serviço.
• Operadores/compartilhamento: usamos prestadores para viabilizar o serviço — hospedagem (Railway), e-mail (Resend), pagamento (Mercado Pago) e IA (Anthropic), cada um tratando apenas o necessário. Não vendemos seus dados.
• Retenção: dados de cadastro/assinatura enquanto a conta existir e pelo prazo legal aplicável; tokens e amostras temporárias são apagados após o uso/prazo.

5. Seus direitos (titular dos dados)

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade e informações sobre o tratamento dos seus dados, além de revogar consentimento quando aplicável. Para exercer, escreva para [e-mail de contato/DPO].

6. Garantia e responsabilidade na edição

A reconciliação atesta a conversão automática. Se você editar manualmente as transações na pré-visualização, a garantia da reconciliação deixa de valer e a conferência do OFX passa a ser de sua responsabilidade. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra"; não nos responsabilizamos por decisões tomadas a partir de arquivos editados manualmente.

7. Assinatura, cobrança, cancelamento e reembolso

• Planos: Mensal R$ 139,90/mês · Anual R$ 119,90/mês (cobrado mensalmente).
• 30 dias grátis; a 1ª cobrança ocorre após esse período.
• Você pode cancelar a qualquer momento; não há novas cobranças após o cancelamento.
• Reembolso: [definir a regra: ex. "direito de arrependimento de 7 dias nos termos do CDC; fora disso, sem reembolso de período já iniciado"].

8. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas e a versão vigente fica sempre nesta página. Aplica-se a lei brasileira; fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir questões, salvo disposição legal em contrário.